Seja bem-vindo ao GT Jurídico!

O Grupo Jurídico tem por objetivo realizar a estruturação dos Instrumentos Jurídicos do Programa Paraná Produtivo, bem como prestar assessoria aos demais GTs e ao programa como um todo, no que se refere aos trâmites legais e ao atendimento da legislação pertinente.

O GT Jurídico conta com integrantes da Coordenação de Integração Econômica e do Gabinete da SEPL, bem como da PR PROJETOS. Responsáveis pela elaboração do Decreto que institui o Programa, Protocolo de Intenções a ser firmado com as Prefeituras dos municípios contemplados pelo PDPR e Resolução de formalização dos Grupos de Trabalho.